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Rodrigo Terra Cyrineu.pdf.jpg2019Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoralSilveira, Marilda de Paula; Cyrineu, Rodrigo Terra
Dissertação_ ANSELMO MOREIRA GONZALEZ_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02Repetitivos ou “ineditivos”? Estudo acerca da constitucionalidade do precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiaisWambier, Luiz Rodrigues; Gonzalez, Anselmo Moreira
DISSERTAÇÃO_DIOGO LINS BARBOSA COELHO_MESTRADO EM DIREITO 2018.pdf.jpg2020A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMSAfonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Coelho, Diogo Lins Barbosa
Dissertação_ WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-03A responsabilidade do prefeito por atos dos secretários: uma investigação jurisprudencialSilveira, Marilda de Paula; Sousa, Welson De Almeida Oliveira
DISSERTAÇÃO_EDUARDO MAIA DA SILVEIRA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021-06-23O Tribunal de Contas da União e nova lei da segurança jurídica (lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020Machado, Mônica Sapucaia; Silveira, Eduardo Maia da
DISSERTAÇÃO_GUSTAVO FARIA PEREIRA_MESTRADO EM DIREITO 2017.pdf.jpg2018Cadastro imobiliário rural e o direito à propriedade à luz da constituição de 1988Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
Dissertação_ GUSTAVO FARIA PEREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf.jpg2021-02Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídicaFreitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
Dissertação_ MÁRCIO SÁ ARAÚJO_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02In dubio pro societate e a decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativaMendes, Gilmar Ferreira; Araújo, Marcio Sá
Dissertação_Cristiano Brilhante de Souza_DIREITO CONSTITUCIONAL_2018.pdf.jpg2018A revisão judicial de atos do TCU: reflexões acerca da coisa julgada no caso URP e a possibilidade de aplicação da teoria dos diálogos institucionais como alternativa para mitigar a tensão entre o STF e a corte de contas.Quintas, Fábio Lima; Souza, Cristiano Brilhante
DISSERTAÇÃO_EDUARDO DE FIGUEIREDO ANDRADE PAZ_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2021O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direitoBachur, João Paulo; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade

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