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DISSERTAÇÃO_LÍVIA CALDAS BRITO _ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021A baixa efetividade do processo administrativo sancionador no âmbito da Anvisa: uma análise da aplicabilidade do mecanismo de autodenúncia à luz da teoria da regulação responsiva.Sapucaia, Monica; Brito, Lívia Caldas
DISSERTACAO_CLAUDENIR BRITO PEREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg2021O crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7.492/86 às condutas com resultado econômico positivoGrandis, Rodrigo de; Pereira, Claudemir Brito
DISSERTAÇÃO_ CAMILA MARIA FOLTRAN LOPES _MESTRADO EM DIREITO, JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg2021Responsabilidade da administração pública direta por encargos trabalhistas nas terceirizações: uma discussão longe do fimPereira, Flávio Henrique Unes; Lopes, Camila Maria Foltran
DISSERTAÇÃO_CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR _ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021A arbitragem na administração pública segundo o tribunal de contas da união: uma análise jurisprudencial após a lei federal 13.129/2015Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Botelho júnior, Cleber Lacerda
DISSERTAÇÃO_ ANA PAULA SIMÕES CAMARGO_MESTRADO EM DIREITO, JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg2021Litígios estruturais: a solução dialogadaCortez, Rafael de Paula Santos; Camargo, Ana Paula Simões
DISSERTAÇÃO_ DANILO BRANDANI TIISEL _MESTRADO EM DIREITO, JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg2021Captação de recursos para organizações da sociedade civil por meio da geração de receita própria: aspectos jurídicos.Castro, Paulo Alexandre Batista De; Tiisel, Danilo Brandani
DISSERTAÇÃO_ WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR _ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa?Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Junior, Waldir João Ferreira da
DISSERTAÇÃO_VINÍCIUS SANTOS SILVA_MESTRADO EM DIREITO CONSITUCIONAL.pdf.jpg2021Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito FederalFerreira, Carolina Costa; Silva, Vinícius Santos
DISSERTACAO_FABIANO MARTINS RIBEIRO_MESTRADO_DIREITO.pdf.jpg2021A exclusão extrajudicial de sócio da sociedade limitada e sua essencial vinculação ao devido processo legal como condição de validade do atoWambier, Luiz Rodrigues; Ribeiro, Fabiano Martins
DISSERTACAO_LUCAS SALES DA COSTA_MESTRADO_DIREITO.pdf.jpg2021Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível: incursões teóricas e visão jurisprundencialSILVA, Rafael Silveira e; COSTA, Lucas Sales

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