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Dissertação_ LETÍCIA SALES BRITO_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02O dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a partir do Código de Processo Civil de 2015Abboud, Georges; Brito, Letícia Sales
Dissertação_ GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA_MESTRADO EM DIREITO_2017.pdf.jpg2021-02Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da UniãoBranco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes
Dissertação_ MARCUS VINÍCIUS LOPES DA SILVA_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02Legitimidade democrática, controle de constitucionalidade e diálogos institucionais: reflexão sobre um caminho para a resolução das relações entre os poderes em uma sociedade democráticaAbboud, Georges; Silva, Marcus Vinicius Lopes da
Dissertação_ MÁRCIO SÁ ARAÚJO_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02In dubio pro societate e a decisão de recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativaMendes, Gilmar Ferreira; Araújo, Marcio Sá
Dissertação_ MARCIELY FERREIRA DE PAULA_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02Aplicação do princípio da transcendência subjetiva das sanções pelo supremo tribunal federal às restrições impostas pela união aos entes federadosBachur, João Paulo; Paula, Marciely Ferreira de
Dissertação_ MARÍLIA ARAÚJO FONTENELE DE CARVALHO_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02Hipóteses resolutivas do acordo premial e sua ausência procedimentalCallegari, André Luís; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
Dissertação_ RINALDO PIMENTEL DO PRADO_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021Tribunal do júri na Justiça Militar da União: proposta de reforma do Código de Processo Penal MilitarCallegari, André Luís; Prado, Rinaldo Pimentel do
Dissertação_ FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02Compliance e anticorrupção: aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no BrasilSilva, Rafael Silveira e; Alencar, Fellipe Roney de Carvalho
Dissertação_ ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO_MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf.jpg2021-02O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John FinnisGalvão, Jorge Octávio Lavocat; Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza
Dissertação_ ELMUCIO JACINTO MOREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2021-02Função social da propriedade rural e os critérios de desapropriação: por quais caminhos tem percorrido a tutela jurisdicional?Silva, Rafael Silveira e; Moreira, Elmucio Jacinto

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