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Título: Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União
Tipo: Dissertação
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Mendonça, Grace Maria Fernandes
Palavras-chave: Curadoria da constitucionalidade das normas;Ação direta de inconstitucionalidade;Advogado-Geral da União;Supremo Tribunal Federal;Identidade do sujeito constitucional
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: MENDONÇA, Grace Maria Fernandes. Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União. 2017. 78 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Esta pesquisa busca analisar o papel do Advogado-Geral da União no desempenho da função de curadoria da presunção de constitucionalidade da norma no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade. A avaliação parte dos contextos constitucionais histórico e atual acerca da previsão do Advogado-Geral da União, traça a sua identidade constitucional e fixa como os três principais eixos de sua competência: (i) curadoria da presunção e constitucionalidade da norma; (ii) defesa dos interesses da União em juízo e fora dele; e (iii) assessoramento jurídico do Poder Executivo federal e do Presidente da República. Com base nesse contexto, a dissertação traz a compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance do papel de curador da norma. A pesquisa propõe uma ponderação entre as atribuições constitucionais a fim de se evitar que a defesa irrestrita da constitucionalidade da norma viole a identidade constitucional do Advogado-Geral da União. O trabalho apresenta ainda dados quantitativos acerca da atuação do Advogado-Geral da União nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no período de abril de 2012 a abril de 2017.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2912
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