| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021-03 | A quantificação dos danos morais por recusa em fornecer medicamento nos contratos de assistência à saúde | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Brusco, Ana Beatriz |
 | 2021-03 | Pacto ou impacto federativo? A influência da renúncia fiscal do estado do Mato Grosso na autonomia financeira dos municípios | Bachur, João Paulo; Rosler, Thiago Braga |
 | 2021-02 | O fenômeno da judicialização em massa das políticas públicas de saúde: desmistificando a tese da falta de financiamento público e apontando outras causas desencadeadoras | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sopanholo, Rolando Valcir |
 | 2021 | O processo de impeachment visto a partir do presidencialismo de coalizão | Marilda de Paula Silveira, Marilda de Paula Silveira; Souza, Renan Albernaz de |
 | 2021 | Constitucionalismo em John Rawls | Bachur, João Paulo; Soares, Cristiano Ribeiro |
 | 2021-02 | A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa | Silveira, Marilda; Oliveira, Mariana Costa de |
 | 2021-02 | A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cordeiro, Paulo Henrique Perna |
 | 2021-03 | Efeitos tributários da delação premiada | Bachur, João Paulo; Barros, Thiago Dayan da Luz |
 | 2021-02 | O fundo constitucional de garantia do tempo de serviço e o FGTS instituído pela legislação ordinária | Freitas Filho, Roberto; Cruvinel Filho, Neilton |
 | 2021-03 | Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dos empregados dentro das empresas | Paixão, Osmar; Côrtes, Marcus Vinícius Ramos |
