| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2018 | A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo | Ximenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de |
 | 2018 | A desconstituição de decisão inconstitucional com trânsito em julgado: ampliação das possibilidades no novo código de processo civil | Gonet Branco, Paulo Gustavo; Brito, Ana Maria Duarte Amarante |
 | 2022 | Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
 | 2022 | Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte | Santiago, Marcus Firmino; Menegon, Francys Ricardo |
 | 2021-04-23 | Análise do sistema de premialidade do acordo de colaboração premiada à luz do princípio da legalidade | Callegari, André Luís; Carneiro, Gisela Borges de Araújo |
 | 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro. | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
 | 2021 | O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa | Mendes, Gilmar Ferreira; Garcia, Victor |
 | 2022 | A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal | Farias, Paulo José Leite; Lima, José Wilson Ferreira |
 | 2022 | O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
 | 2009 | Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
