| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-03 | A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade | Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do |
 | 2014 | Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção. | Ximenes, Júlia Maurmann; Dematté, Flávio Rezende |
 | 2022 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
 | 2022 | Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional | Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista |
 | 2023 | Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019. | Silveira, Marilda de Paula; Euzébio, Tiago de Melo |
 | 2022 | Sistema de injustiça criminal e o tratamento conferido à violência sexual contra a mulher superando desigualdades de gênero na busca por dignidade | Cordeiro, Nefi; Silva, Luciana de Araújo |
 | 2022 | O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Coelho, Renato Gustavo Alves |
 | 2022 | A incapacidade eleitoral ativa nas hipóteses de suspensão dos direitos políticos previstos na Constituição de 1988 e sua compatibilidade com o Estado de direito democrático | Mendes, Gilmar Ferreira; Barbosa Neto, Isaltino José |
 | 2022 | A autonomia financeira dos partidos políticos brasileiros após a Constituição Federal de 1988 | Bachur, João Paulo; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Lobão, Simone Lavôr do Rêgo |
 | 2022 | Parametrização da judicialização do direito à saúde: análise do comportamento dos atores processuais na judicialização do fornecimento de medicamentos no município de Manhuaçu/MG | Quintas, Fábio Lima; Lara, Reinaldo Pinto |
