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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4295
Título: | O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro |
Tipo: | Dissertação |
Autor(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet Coelho, Renato Gustavo Alves |
Palavras-chave: | Dano existencial;Dignidade da pessoa humana;Autonomia;Incorporação |
Data do documento: | 2022 |
Editor: | COELHO, Renato Gustavo Alves. O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro. 2022. 123 f. Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2022. |
Resumo: | O dano existencial, fruto da constante evolução da responsabilidade civil, originário do direito italiano, paulatinamente vem sendo reconhecido como uma figura autônoma em relação aos outros danos não patrimoniais, mostrando-se possível a sua incorporação ao direito administrativo brasileiro, em estrita observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. The existential damage, the result of the constant evolution of civil liability, originating in Italian law, has gradually been recognized as an autonomous figure in relation to other non -pecuniary damages, showing that its incorporation into Brazilian administrative law is possible, in strict compliance with the principle constitution of human dignity. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4295 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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