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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Autor(es)
2021-06-28
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise do argumento do impacto orçamentário nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Correia Neto, Celso de Barros
;
Lima, Gabriela Pimenta Rego
2022
Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo
Correia Neto, Celso de Barros
;
Saldanha, Igor Vasconcelos
2023
Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital
Correia Neto, Celso de Barros
;
González, Thiago Holanda
2022
O pedido de falência pelo fisco e o conflito com os Direitos Fundamentais
Correia Neto, Celso de Barros
;
Wilhelm, Mara Denise Poffo
2023
Atos de concentração econômica no mercado de plataforma digital: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitais
Correia Neto, Celso de Barros
;
Franco Júnior, Nilson José
Busca facetada
Autor
1
Franco Júnior, Nilson José
1
González, Thiago Holanda
1
Lima, Gabriela Pimenta Rego
1
Saldanha, Igor Vasconcelos
1
Wilhelm, Mara Denise Poffo
.
próximo >
Assunto
2
Economia digital
1
Argumentação Jurídica
1
Atos de Concentração
1
Competências tributárias
1
Conselho Administrativo de Defesa...
.
próximo >
Data de Publicação
2
2022
2
2023
1
2021