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DISSERTAÇÃO_ TitoSouzadoAmaral_Mestrado_2014.pdf.jpg2014-03A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidadeBello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do
Dissertação_FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ_MESTRADO EM DIREITO_2014.pdf.jpg2014Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846/2013 segundo o paradigma do direito de intervenção.Ximenes, Júlia Maurmann; Dematté, Flávio Rezende
Dissertação_TAGORE FRÓES DE CASTRO_Mestrado_2014.pdf.jpg2014Delimitando o precedente vinculante : por uma construção metodológica do direito jurisprudencial brasileiroQuintas, Fábio Lima; Castro, Tagore Fróes de

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