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Dissertação_DANIEL AUGUSTO MESQUITA.pdf.jpg2015A desocupação dos espaços urbanos irregularmente ocupados para a promoção da regularização fundiária: o conflito entre o direito à moradia e o planejamento urbanoFarias, Paulo José Leite; Mesquita, Daniel Augusto
Dissertação_Flavia Martins Affonso.pdf.jpg2015Os limites do poder judiciário na inovação de políticas públicas que tratam do direito à saúde: métodos de pluralização do debate como requisito para a fundamentação dessas decisõesCiarlini, Alvaro; Affonso, Flávia Martins
Dissertação_Victor Aguiar Jardim de Amorim.pdf.jpg2015As lideranças parlamentares no processo legislativo brasileiro.Victor, Sergio Antonio Ferreiras; Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Dissertação_Francys Ricardo Menegon.pdf.jpg2015Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.Santiago, Marcus Firmino; Menegon, Francys Ricardo
Dissertação_Ana Carolina Figueiró Longo.pdf.jpg2015A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito de convivência familiar a crianças e adolescentes em situação de conflito familiarXimenes, Julia Maurmann; Longo, Ana Carolina Figueiró
Dissertaçao_Lourenço Paiva Gabina.pdf.jpg2015Discurso de ódio e jurisdição constitucional: uma abordagem pragmática.Kaufmann, Rodrigo de Oliveira; Gabina, Lourenço Paiva
2015O exercício do poder disciplinar vinculado na aplicação de penas máximas a servidores públicos: uma releitura à luz do paradigma do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito administrativoSantiago, Marcus Firmino; CARVALHO, Antonio Carlos Alencar
2015O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas como instrumento de efetivação dos direitos fundamentaisBranco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Odilon Cavallari de
MESTRADO IMPRESSAO 06 OUT PDF.pdf.jpg2015Colisão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade na internetVictor, Doutor Sérgio Antônio Ferreira; Rocha, Divaldo Pedro Marins
DISSERTAÇÃO_CarlosOdonLopesdaRocha_Mestrado_2015.pdf.jpg2015Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da

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