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Resultado 11-20 de 25.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	Reformas estruturais e o estado de coisas inconstitucional	Robl Filho, Ilton Norberto; Santana, Felipe Augusto Viégas Alves e
	2014	A eficácia dos direitos fundamentais dos encarcerados : a situação carcerária no brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos	Bello Filho, Ney de Barros; Froz Sobrinho, Jose de Ribamar
	2022	Limites constitucionais ao compartilhamento da prova penal	Callegari, André; Carvalho, João Daniel Jacobina Brandão de
	2011-04	A fidelidade partidária à luz do ativismo judicial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Tolentino, Vanessa Costa
	2010	A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educação	Mendes, Gilmar Ferreira; Slhessarenko Junior, Miguel
	2022	O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade	Mendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira
	2018	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo	Ximenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
	2022	Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes	Quintas, Fábio Lima; Leite, Éder Machado
	2015	Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da
	2023	O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros