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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022
A felicidade do maior número: o discurso utilitarista na modulação de efeitos em matéria tributária
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Farias, Maria Clara Cunha
2022
O dano existencial e a incorporação no direito administrativo brasileiro
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Coelho, Renato Gustavo Alves
Busca facetada
Autor
1
Coelho, Renato Gustavo Alves
1
Farias, Maria Clara Cunha
Assunto
1
Autonomia
1
Constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Dano existencial
1
Dignidade da pessoa humana
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