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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Autor(es)
2021-03
A responsabilidade do prefeito por atos dos secretários: uma investigação jurisprudencial
Silveira, Marilda de Paula
;
Sousa, Welson De Almeida Oliveira
2021-02
Poliarquia em entidades subnacionais: o caso do conselho superior da AGU
Silveira, Marilda de Paula
;
Silva, Fernando Luiz Mosna Ferreira da
2021
O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações
Silveira, Marilda de Paula
;
Santos, Celso Rodrigo Lima dos
2021
Arrendamento portuário como atividade econômica em sentido estrito evolução do direito positivo e perda da capacidade explicativa da noção de serviço público
Silveira, Marilda de Paula
;
Gamell, Denis Austin
Busca facetada
Autor
1
Gamell, Denis Austin
1
Santos, Celso Rodrigo Lima dos
1
Silva, Fernando Luiz Mosna Ferrei...
1
Sousa, Welson De Almeida Oliveira
Assunto
1
Advocacia Geral da União
1
Agentes públicos
1
Arrendamento portuário
1
Assimetria regulatória
1
Atividade econômica
.
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