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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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2023
Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019.
Silveira, Marilda de Paula
;
Euzébio, Tiago de Melo
2023
Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso
Silveira, Marilda de Paula
;
Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz
2023
Os impactos da Lei nº 13.655/2018 nas ações de improbidade administrativa: um diagnóstico da fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo
Silveira, Marilda de Paula
;
Chady, Caio Salim Soares
2023
A participação dos meios de comunicação digital no processo eleitoral: análise do cenário jurídico atual frente aos desafios das novas formas de comunicação
Silveira, Marilda de Paula
;
Bueno, Emma Roberta Palú
Busca facetada
Autor
1
Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz
1
Bueno, Emma Roberta Palú
1
Chady, Caio Salim Soares
1
Euzébio, Tiago de Melo
Assunto
2
Redes sociais
1
Algoritmos
1
Autorregulação
1
Competência.
1
Democracia
.
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