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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2010
O cidadão como fator real do poder na pós-modernidade: a hermenêutica jurídica popular e a construção jurisdicional dos direitos das minorias no Brasil
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Maia, Márcio Barbosa
2010
O controle de constitucionalidade das leis : a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Castro, João Bosco Marcial de
Busca facetada
Autor
1
Castro, João Bosco Marcial de
1
Maia, Márcio Barbosa
Assunto
1
Controle de constitucionalidade
1
Democracia participativa
1
Direito das minorias
1
Hermenêutica jurídica
1
Hermenêutica popular
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