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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Competência do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao prazo das comissões ou dos órgãos provisórios dos partidos políticos: uma análise das decisões da Corte entre 2015 e 2019.	Silveira, Marilda de Paula; Euzébio, Tiago de Melo
	2023	Raça e classe como componentes da persecução penal ao tráfico de drogas em Goiás: uma análise da atuação da Polícia Militar e do Poder Judiciário	Freitas, Felipe da Silva; Barbosa, Felipe Morais
	2023	Análise da constitucionalidade da política de exclusão unilateral de usuários do Instagram baseada na regra de desinformação constante dos termos de uso	Silveira, Marilda de Paula; Barbosa, Eduardo Rodrigues da Cruz
	2023	A aplicação da decisão que reconheceu o nome como elemento essencial para a dignidade humana das pessoas transexuais	Bachur, João Paulo; Mendes, Caroline Ferrari Paz
	2023	Efeitos sucessórios da multiparentalidade em uma visão civil-constitucional	Galvão, Laila Maia; Penchel, Sílvia Renata de Oliveira
	2023	Salário maternidade para trabalhadora rural, segurada especial, menor de 16 anos, em regime de economia familiar	Silva, Veríssimo Antonio Siqueira
	2023	O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros
	2023	O imposto sobre serviços de qualquer natureza aplicável às empresas operadoras de aplicativos relacionados ao transporte remunerado privado individual de passageiros	Silva, Rafael Silveira e; Roitman, Marcos de Lima
	2023	A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal	Quintas, Fábio Lima; Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
	2023	Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no Brasil	Rosenvald, Nelson; Soares, Thyago Ribeiro