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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Título
Autor(es)
2023
Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
2022
Uma análise crítica do projeto de Lei nº 531/2020, do estado de Mato grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Ferreira, João Henrique de Paula Alves
2023
Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Moura, Flávio de Albuquerque
2022
Creditamento de PIS e COFINS monofásico no setor de combustíveis: reflexões normativas e dissídio jurisprudencial
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques
;
Soares, Blader Henrique de Lira
Busca facetada
Autor
1
Corrêa, Luiz Antônio Santiago
1
Ferreira, João Henrique de Paula ...
1
Moura, Flávio de Albuquerque
1
Soares, Blader Henrique de Lira
Assunto
1
PIS e COFINS
1
Promessa de Compra e Venda
1
Regra-matriz
1
Sujeito Passivo
1
Súmula 347 do STF
.
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Data de Publicação
2
2022
2
2023