| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Compliance tributário cooperativo: desafios para uma nova era fiscal | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Botelho, Daniel Carpovicz |
 | 2023 | Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar | Oliveira, Gustavo Justino de; Oliveira, Raoni Muller Viana de |
 | 2025 | Fundamentação substancial de atos judiciais decisórios e inteligência artificial | Sampaio, Marilia de Ávila e Silva; Ramos, Willian Fabian de Oliveira |
 | 2025 | Tributação de tokens não fungíveis (NFTS) no Brasil: os desafios de uma delimitação normativa e as perspectivas para o direito tributário | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Marques, Alline Guimarães |
 | 2025 | Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressarcitória | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Lacerda, Patrícia Maria Paes de Barros Siervi |
 | 2025 | A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito Eleitoral | Galvão, Danyelle da Silva; Handar, Yasmin Brehmer |
 | 2025 | Megaprocessos penais e a disrupção do sistema processual penal: o modelo de duplos autos | Galvão, Danyelle da Silva; Filho, Flávio Dias De Abreu |
 | 2025 | Avanços tecnológicos na investigação criminal e o standard probatório para o acesso aos dados armazenados em nuvem | Cruz, Rogério Schietti; Cunha, Vinícius Segatto Jorge da |
 | 2023 | Inteligência artificial e sistema de precedentes brasileiro: explicabilidade e interpretabilidade como mecanismos de adequação dos modelos algorítmicos aos princípios do contraditório e do devido processo legal | Wimmer, Miriam; Barbosa, Vanessa Alves Pereira |
 | 2024 | A conversibilidade de multa regulatória em investimento a cargo do estado diante do cenário de delegação portuária | Kassmayer, Karin; Faleiro, Bruno de Morais |
