Megaprocessos penais e a disrupção do sistema processual penal: o modelo de duplos autos

Abstract

Este trabalho tem a função precípua de propor uma conceituação aos megaprocessos, partindo da proposta apresentado por Diogo Malan, focado na atuação ativa do magistrado, legitimando-o a sair de sua posição passiva e de terceiro desinteressado, para defensor das instituições face ao crime organizado. A legitimidade atrelada a essa alteração de função gerada pela caracterização do fenômeno, consequentemente alterando o objeto do processo penal, passando a valorizar seus atores mais do que a entrega do direito justo. É demonstrado o significado da palavra disrupção dentro de um cenário jurídico, de forma a conduzir à conclusão de que se trata de um fenômeno naturalmente disruptivo, impactando em alterações significativas ao processo penal. E, ao fim, como se trata de uma tese profissional ao direito, se propõe a apresentar a sistemática processual italiana, primeira a enfrentar e conceituar essa problemática, aplicando-a ao Brasil de forma a adequá-la à legislação vigente, sem, necessariamente, apresentar uma alteração estrutural desconcertante.

This thesis primarily aims to propose a conceptualization of megaprocesses, based on the proposal presented by Diogo Malan, focusing on the active role of judges, legitimizing them to move away from a passive and disinterested third-party position to defenders of institutions in the face of organized crime. The legitimacy tied to this functional shift stems from the characterization of the phenomenon, consequently altering the object of criminal proceedings, prioritizing its actors over the mere delivery of fair justice. The meaning of the word "disruption" within a legal context is demonstrated, leading to the conclusion that it is a naturally disruptive phenomenon, significantly impacting criminal proceedings. Finally, as this is a professional thesis on law, it proposes to present the Italian procedural system, the first to address and conceptualize this issue, applying it to Brazil in a way that adapts it to existing legislation without necessarily introducing a disruptive structural change.