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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Título
Autor(es)
2021
O que o poder judiciário tem a dizer a respeito da incorporação de medicamentos no SUS após a elaboração de recomendações pela CONITEC?
Branco, Paulo Gonet Gustavo
;
Romero, Lais Faco Almeida
2023
O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição
Machado, Mônica Sapucaia
;
Souza, Tânia Geralda Lucas de
Busca facetada
Autor
1
Romero, Lais Faco Almeida
1
Souza, Tânia Geralda Lucas de
Orientador
1
Branco, Paulo Gonet Gustavo
1
Machado, Mônica Sapucaia
Assunto
1
Dignidade da pessoa humana
1
Mínimo existencial
1
Perspectiva sistêmica
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Saúde
.
próximo >
Data de Publicação
1
2021
1
2023