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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Título
Autor(es)
2022
Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Galvão, Danyelle da Silva
;
Menezes, Raphael Vianna de
2022
Teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz do conhecimento do agente e da inversão do ônus da prova
Galvão, Danyelle da Silva
;
Faria, Eduarda Camara Pessoa de
2022
Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória
Galvão, Danyelle da Silva
;
Barboza, Rainer Serrano Rosa
2023
Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DF
Galvão, Danyelle da Silva
;
Azevedo, Fernando Pereira de
Busca facetada
Autor
1
Azevedo, Fernando Pereira de
1
Barboza, Rainer Serrano Rosa
1
Faria, Eduarda Camara Pessoa de
1
Menezes, Raphael Vianna de
Assunto
2
Acordo de não persecução penal
2
Presunção de inocência
1
Ação Penal 470/DF
1
Compliance
1
Confissão obrigatória
.
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Data de Publicação
3
2022
1
2023