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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-06-23
O Tribunal de Contas da União e nova lei da segurança jurídica (lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020
Machado, Mônica Sapucaia
;
Silveira, Eduardo Maia da
2021
Os impactos das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade administrativa
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
;
Lacerda, Caroline Maria Vieira
Busca facetada
Autor
1
Lacerda, Caroline Maria Vieira
1
Silveira, Eduardo Maia da
Orientador
1
Machado, Mônica Sapucaia
1
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
Assunto
1
Administração Pública
1
Constitucionalização do direito
1
Improbidade administrativa
1
Lei nº 13.655/2018
1
Normas de Direito brasileiro
.
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Data de Publicação
2
2021