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DISSERTACAO_ANDREIA COSTA FEITOSA_MESTRADO EM DIREITO _2022.pdf.jpg2022Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa
DISSERTACAO_CAIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES_MESTRADO_2022.pdf.jpg2022Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira
DISSERTACAO_Juliana Ribeiro Cardoso_MESTRADO DIR ECON_2022.pdf.jpg2022A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovaçãoWimmer, Miriam; Cardoso, Juliana Ribeiro
DISSERTAÇÃO_José Emiliano Paes Landim Neto.pdf.jpg2022Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais EstaduaisWimmer, Miriam; Landim Neto, José Emiliano Paes
Dissertação_MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE SÁ_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dadosWimmer, Miriam; Sá, Marcus Vinicius Silveira de
2023O uso de dark patterns na oferta de produtos e serviços em meios digitais: análise sob a perspectiva das normas de proteção de dados e do consumidor brasileirasWimmer, Miriam; Jandrey, Claudio Luiz
2023Inteligência artificial e sistema de precedentes brasileiro: explicabilidade e interpretabilidade como mecanismos de adequação dos modelos algorítmicos aos princípios do contraditório e do devido processo legalWimmer, Miriam; Barbosa, Vanessa Alves Pereira
2023O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativaWimmer, Miriam; Melo Neto, Afrânio Neves de

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