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DISSERTACAO_VICTOR RIBEIRO FERREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg2021Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiçaFuck, Luciano Felício; Ferreira, Victor Ribeiro
DISSERTACAO_RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg2021Abuso de poder de controle em sociedades de economia mista: o caso eletrobrasMachado, Mônica Sapucaia; Andrade, Rafael Gusmão Rodrigues de
DISSERTAÇÃO_FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021A adequação e contribuição do modelo regulatório do comunitarismo de rede no combate às fake news sobre o processo eleitoral nas eleições de 2020Araújo Neto, Francisco Martins de
DISSERTACAO_RONALDO VIEIRA BENTO_MESTRADO PROFISSIONAL_2021.pdf.jpg2021O papel da ouvidoria pública como instrumento de gestão na era do ComplianceBENTO, Ronaldo Vieira
DISSERTAÇÃO_PAULO ROBERTO DA COSTA CASTILHO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislaçãoBorges, Leonardo Estrela; Castilho, Paulo Roberto da Costa
DISSERTAÇÃO_WAGNER BARBOSA PAMPLONA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O estado administrativo contemporâneo e o controle judicial de sua função regulatória: uma análise sobre a decisão regulatória judicializada e a possibilidade de consensualizaçãoMachado, Mônica Sapucaia; Pamplona, Wagner Barbosa
DISSERTAÇÃO_ TADEU ALVES SENA GOMES _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial: a concretização da manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credoresWada, Ricardo Morishita; Gomes, Tadeu Alves Sena
DISSERTAÇÃO_RAFAEL SILVEIRA GARCIA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoaisPinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira
DISSERTAÇÃO_ YURI COELHO DIAS _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contráriasFaccini Neto, Orlando; Dias, Yuri Coelho
DISSERTAÇÃO_ANDREY DE SOUSA NASCIMENTO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021-06-29O modelo preditivo no governo federal: análise sobre a aplicação na plataforma mais BrasilPinheiro, Guilherme Pereira; Nascimento, Andrey de Souza

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