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DISSERTACAO_ ERIC DINIZ CASIMIRO _ MESTRADO_2022.pdf.jpg2022A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e RoamingDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Casimiro, Eric Diniz
DISSERTAÇÃO_Luiz Felipe Nascimento de Leoni_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2022Poder, política e o preço da democracia: um estudo do sistema de financiamento dos partidos políticos no Brasil e na ItáliaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Leoni, Luiz Felipe Nascimento de
2022Métodos consensuais de solução de conflitos nos Tribunais de Contas: análise da primeira mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado De Mato GrossoCastro, Luís Felipe Perdigão de; Faria, Flávia Bortot Scardini
2022Revolução digital e seus impactos no custeio da Previdência BrasileiraFuck, Luciano Felicio; Pinheiro, Roberto da Silva
2022ICMS: imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São PauloDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato
2022Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Energia Elétrica (“ANEEL”): um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teoria de Regulação ResponsivaRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Lima, Carlos Eduardo Carvalho
2022Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidorRosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa
2022Lavagem de dinheiro: dever de informação, responsabilização criminal do advogado e teoria da imputação objetivaWunderlich, Alexandre Lima; Oliveira, Bruno Leonardo Caciano de
2022Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadorasPinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de

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