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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
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2022
Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).
Wimmer, Miriam
;
Feitosa, Andréia Costa
2022
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?
Wimmer, Miriam
;
Alves, Caio José de Oliveira
2022
A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação
Wimmer, Miriam
;
Cardoso, Juliana Ribeiro
2022
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais
Wimmer, Miriam
;
Landim Neto, José Emiliano Paes
Busca facetada
Autor
1
Alves, Caio José de Oliveira
1
Cardoso, Juliana Ribeiro
1
Feitosa, Andréia Costa
1
Landim Neto, José Emiliano Paes
Assunto
1
Agentes de tratamento
1
Contratação pública de solução in...
1
Dignidade da Pessoa Humana
1
Direitos Fundamentais
1
eficiência dos serviços públicos
.
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