| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados | Kira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira |
 | 2022 | A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais: um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados | Pereira, Flávio Henrique Unes; Azevedo, Frederico |
 | 2022 | Equidade e meio ambiente: o ecofeminismo como vertente para a inclusão das mulheres no debate político brasileiro | Machado, Monica Sapucaia; Galvão, Mara Augusta Ferreira Cruz |
 | 2022 | Desenlace potestativo contribuições sob uma perspectiva das mulheres nas relações interpessoais | Machado, Monica Sapucaia; Takahashi, Vinicius |
 | 2021 | Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal | Salvador Netto, Alamiro; Féres, Rodrigo Pinheiro |
 | 2020 | A ação direta de inconstitucionalidade 4983 a respeito da vaquejada: uma análise do julgamento sob o prisma do ativismo judicial e da proteção jurídica dos animais | Magalhães, Marco Túlio Reis; Grimaldi, Karina |
 | 2023 | Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitais | Junquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite |
 | 2023 | Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138 | Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães |
 | 2020 | Decisões automatizadas nos sistemas de pontuação de crédito e o direito à explicação algorítmica do titular de dados pessoais | Doneda, Danilo Cesar Maganhoto; Lemos, Carolina Carvalho |
 | 2023 | Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciário | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Rosa, Danilo Ruiz Fernandes |
