Desenlace potestativo contribuições sob uma perspectiva das mulheres nas relações interpessoais

Abstract

O presente trabalho pretende revisitar o ambiente das relações conjugais sob uma perspectiva da mulher, lançar luz sobre o tema da contratualização e formalização das relações como garantia de liberdade e autonomia, encerrando com o desfazimento das relações conjugais ou convivenciais formalizadas, de forma célere, segura, eficiente e acessível, tendo em vista o número recorde de divórcios e dissoluções ocorrido nos últimos anos e a demanda ainda a refletir um maior interesse das mulheres. De início, faz-se uma revisão bibliográfica e documental, evidenciando as condicionantes por meio de uma percepção sociológico conceitual interdisciplinar pautada pelo movimento emancipatório da mulher nas relações interpessoais. Somada a esta, coteja-se a hipermodernidade e a contratualização das relações como hipótese a conceder maior liberdade e autonomia para a negociação e a formalização dos termos convivenciais, levando em conta uma menor intervenção estatal e um maior consentimento informado após orientação jurídico-profissional. Como desdobramento destas hipóteses condicionantes, faz-se uma análise de fragmentos do divórcio e do Projeto de Lei 3.457 de 2019, a sinalizar uma predisposição do legislador em debater a questão do divórcio potestativo. Aproveita-se para evidenciar perspectivas da estrutura jurídica já existente, de modo que esta possa contribuir com a desjudicialização de demandas como manifestação da mínima intervenção do Estado no planejamento familiar, especialmente de mulheres vulneráveis.

The present work intends to revisit the environment of marital relations from a woman's perspective, shed light on the theme of contractualization and formalization of relations as a guarantee of freedom and autonomy, ending with the undoing of formalized marital or coexistence relations, in a quick, safe way, efficient and affordable, given the record number of divorces and dissolutions that have occurred in recent years and demand still reflecting increased interest from women. Initially, a bibliographical and documentary review is carried out, highlighting the conditions through an interdisciplinary sociological-conceptual perception guided by the emancipatory movement of women in interpersonal relationships. Added to this, hypermodernity and the contractualization of relationships are compared as a hypothesis to grant greater freedom and autonomy for the negotiation and formalization of coexistence terms, taking into account less state intervention and greater informed consent after legal and professional guidance. As an unfolding of these conditioning hypotheses, an analysis of fragments of the divorce and of Bill 3,457 of 2019 is carried out, signaling a predisposition of the legislator to debate the issue of potestative divorce. It takes the opportunity to highlight perspectives of the existing legal structure, so that it can contribute to the dejudicialization of demands as a manifestation of the minimum intervention of the State in family planning, especially of vulnerable women.