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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2023
Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimental
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Pereira, Andrews Meira
2023
Reurb e a desjudicialização da regularização de imóvel objeto de cessão de posição de contrato sem a anuência da Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - CDHU
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Hamid, Lhais Navarro
2024
A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidade
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Silva Neto, Manoel Gomes
Busca facetada
Autor
1
Hamid, Lhais Navarro
1
Pereira, Andrews Meira
1
Silva Neto, Manoel Gomes
Assunto
1
Direito Civil
1
Direito de Propriedade
1
Direito Registral
1
Direitos humanos e fundamentais
1
Direitos Reais
.
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Data de Publicação
2
2023
1
2024