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2023Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciárioTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Rosa, Danilo Ruiz Fernandes
2023“Será que tudo que é ruim ou eu não goste é inconstitucional?”: o estado de coisas inconstitucional na jurisdição do Supremo Tribunal FederalTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Cunha Junior, Alvaro Luiz Carvalho da
DISSERTAÇÃO_Juliana de Fátima Moreira Costa_MESTRADO_2023.pdf.jpg2023Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de DadosKira, Beatriz; Costa, Juliana de Fátima Moreira
2023Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestoresConti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de
2023Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitaisJunquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite
2023Trabalho sob plataforma por aplicativo on drive: um estudo sobre a perspectiva do direito do trabalho e análise econômica do direitoConti, Thomas Victor; Carneiro, Adriana Filardi
2023O ativismo político estatal nas instituições do Rio Grande do SulCortez, Rafael de Paula Santos; Medeiros, Adriano da Veiga
2023Trabalho de cuidado: possibilidades da diminuição das desigualdades e tributaçãoGoldfeld, Monique Sochaczewski; Salgado, Ana Cláudia Bentes
2023A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitadaCarvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina
2023A imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidadeGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Pereira, Filipe Augusto Costamilan

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