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2024O elemento subjetivo “dolo” na lei de improbidade administrativaNetto, Alamiro Velludo Salvador; Galarraga, Fabiane Verones Vigilio
2024Quem vigia os vigilantes? análise da aplicabilidade do modelo de autorregulação regulada sobre a moderação de conteúdo em redes sociaisKira, Beatriz; Gimenes, Lucas de Souza
2024Representação política feminina e financiamento de candidaturas a luz da emenda constitucional n° 111/2021: Uma análise da distribuição de recursos financeiros e sucesso eleitoral das mulheres candidatas à câmara dos deputados em 2022Machado, Monica Sapucaia; Tonucci, Déborah Cristina Gomes
2024Uso do legal design nos avisos de privacidade para efetivação da proteção de dadosJunquilho, Tainá Aguiar; Toler, Rodrigo
2024Alternância no poder e maturidade democrática: elementos jurídicos e políticos que incrementam a qualidade dos regimes governamentaisCastro, Paulo Alexandre Batista; Ceotto, Luciano
2024A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidadeTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Silva Neto, Manoel Gomes
2024O uso do sistema de patrocínio pela Caixa Econômica Federal para a promoção do esporte feminino: análise dos programas sociaisMachado, Mônica Sapucaia; Jatobá Filho, Lemonnier Benevides
2024A aplicação discricionária do princípio da preservação da empresa em processos de recuperação judicialConti, Thomas Victor; Zamprogna, Carlos Alberto Doering
2024A inclusão de critérios relativos à igualdade de gênero nas compras públicas do Sebrae São PauloMACHADO, Monique Sapucaia; NICODEMO, Jonas Eduardo
2024Candidaturas avulsas como expressão democrática da liberdade de associaçãoPEREIRA, Flávio Henrique Unes; REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; MILHIM, Thiago Martins

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