Representação política feminina e financiamento de candidaturas a luz da emenda constitucional n° 111/2021: Uma análise da distribuição de recursos financeiros e sucesso eleitoral das mulheres candidatas à câmara dos deputados em 2022

Abstract

A política brasileira conta com cada vez mais mulheres candidatas, entretanto, o desempenho de suas campanhas permanece baixo, dificultando sua chegada ao mandato. Um dos fatores apontados pela literatura é o financiamento de campanhas, em razão da relação entre sucesso eleitoral e receitas recebidas, apontando que, potencialmente, as mulheres recebem menos dinheiro, e consequentemente, tem maiores dificuldades para enfrentar o período de campanha eleitoral. O trabalho faz uma análise conceitual sobre representação, assunto trabalhado por diversas teóricas, e adota o de Hanna Pitkin, que aprofunda de forma crítica o termo “representar” e desenvolve modelos que demonstram que existem diversos formatos, que são considerados representativos. Também, realiza uma análise histórica, observando a evolução dos direitos políticos das mulheres, especialmente nas constituições, e as políticas afirmativas desenvolvidas para estas. No enfoque principal, com a ocorrência, pela primeira vez, em 2022, da contagem em dobro de votos às mulheres candidatas à Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de verbas, a partir da Emenda Constitucional 111/2021, o trabalho o trabalho visa verificar o cumprimento das cotas de gênero e repasse proporcional dos recursos financeiros pelos partidos e coligações, constatar se as candidatas foram preteridas no recebimento, se têm seu resultado eleitoral diminuído e por fim, identificar o impacto da emenda 111/2021, tendo como hipótese que a partir desta, os partidos políticos inserem mais mulheres candidatas e fomentam as candidaturas financeiramente, mas ainda assim, há ampla diferença de valores recebidos, preterindo as mulheres, que consequentemente não conseguem se eleger. Para tanto, utiliza-se o método quantitativo, por meio da Correlação de Spearman, analisando a relação de candidatos, suas respectivas receitas de campanha, gênero e número de votos, fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir da análise de dados, foi possível concluir que há uma diferença significativa nos recursos recebidos entre homens e mulheres, e existe uma correlação positiva forte entre valores recebidos e quantidade de votos obtidos, demonstrando a evidência de que candidatos que recebem mais financiamento tendem a receber mais votos, e uma vez que as mulheres têm seus recursos preteridos, há impacto direto em seu desempenho eleitoral. Já analisando especificamente o proposto pela emenda constitucional 111/2021, conclui-se que não houve impacto significativo na conduta dos partidos políticos, uma vez que não fomentaram financeiramente sequer de forma proporcional às candidaturas femininas nas eleições à Câmara dos Deputados de 2022. Assim, entende-se que ainda se faz necessário questionar a forma de poder exercido na política, especialmente pelos partidos políticos, e inserir a ótica da representação nestes espaços.