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Resultado 101-106 de 106.

Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Responsabilidade Extracontratual do Estado: Estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO	Machado, Mônica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha
2021	A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil	Dôneda, Danilo Cesar Maganhoto; Bezerra, Carlos Eduardo Gonçalves
2021	Adesão facultativa do produtor rural ao regime jurídico empresarial: deferência (ainda) necessária ou favorecimento indevido?	Timm, Luciano Benetti; Queiroz, Diwey Starnly Ferreira
2021	Os Impactos Da Emenda Constitucional N.º 97 Quanto À Fragmentação E À Representatividade Partidária: Uma análise da Região Metropolitana de Campinas/SP	Lopez, Felix Garcia; Cirilo, Guilherme Hansen
2021	Jurisdição e economia política constitucional: controle de políticas públicas na ADPF e análise econômica do direito pragmática às restrições constitucionais	Conti, Thomas Victor; Simão, Lucas Tavares
2021	Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social	Lopez Júnior, Felix Garcia; Batista, Renato Oliveira