A personificação dos entes dotados de inteligência artificial como possibilidade de atribuir-lhes responsabilidade civil

Abstract

É cada vez mais latente a utilização dos entes providos de inteligência artificial no cotidiano humano, as chamadas “IA” Inteligências Artificiais, com o crescente incremento de novos padrões algorítmicos, estes entes vem adquirindo paulatinamente graus de autonomia, sendo necessário estudo de uma regulamentação sobre o tema, sobretudo no que se refere aos danos que possam vir a provocar, neste sentido, o Parlamento Europeu propôs em fevereiro de 2017, a personificação destes entes dotados de inteligência artificial, com o objetivo de lhes responsabilizar pelas suas ações autônomas O estudo dos aspectos da personalidade, a finalidade da atribuição da personalidade, a personalidade da pessoa natural e da pessoa jurídica, a capacidade jurídica, a analogia acerca da personalidade e a inteligência artificial, as premissas sobre a intencionalidade, da imprevisibilidade, da ininteligibilidade e do aprendizado de máquinas se torna imperioso para o estudo, bem como, o estudo da atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial, perpassando pelos aspectos econômicos e éticos desta atribuição, ser desenvolvido também um estudo sobre a responsabilidade civil um estudo sobre a proposta do Parlamento Europeu, a proposta da Alemanha e algumas legislações que tratam sobre carros autônomos no mundo e as propostas legislativas no Brasil, para que possamos apresentar as considerações finais acerca da proposta de atribuição da personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência artificial para lhes atribuir a responsabilidade civil, ou propor caminho alternativo. A metodologia a ser aplicada tem como base a pesquisa documental e bibliográfica. Para o escopo deste trabalho utilizar-se á o método dedutivo. Por meio deste método de pesquisa, serão estudadas as premissas que norteiam a temática.

The use of artificial intelligence entities in human daily life, the so-called “AI” Artificial Intelligences, is increasingly latent, with the increasing increase in new algorithmic standards, these entities have gradually acquired degrees of autonomy, requiring the study of a regulation on the theme, especially with regard to the damages that may come to cause, in this sense, the European Parliament proposed in February 2017, the personification of these entities endowed with artificial intelligence, with the objective of making them responsible for their autonomous actions. aspects of personality, the purpose of personality attribution, the personality of the natural person and the legal person, the legal capacity, the analogy about personality and artificial intelligence, the premises about intentionality, unpredictability, unintelligibility and the learning of machines becomes imperative for the study, as well as, the study of the allocation of legal personality to entities endowed with artificial intelligence, going through the economic and ethical aspects of this assignment, a study on civil liability, a study on the proposal of the European Parliament, the proposal of Germany and some legislation dealing with autonomous cars in the world and the legislative proposals in Brazil, so that we can present the final considerations about the proposal for the attribution of legal personality to entities endowed with artificial intelligence to attribute civil liability to them, or propose an alternative path. The methodology to be applied is based on documentary and bibliographic research. For the scope of this work, the deductive method will be used. Through this research method, the premises that guide the theme will be studied.