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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Autor(es)
2023
A tutela do direito ao esquecimento no ambiente digital: uma análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores, à luz do direito fundamental à proteção de dados
Kira, Beatriz
;
Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Coelho de
2023
Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de Proteção de Dados
Kira, Beatriz
;
Costa, Juliana de Fátima Moreira
2023
Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justa
Kira, Beatriz
;
Parreira, Frederico Pompeo Marucci
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Ana Luiza Vasconcellos Co...
1
Costa, Juliana de Fátima Moreira
1
Parreira, Frederico Pompeo Marucci
Assunto
1
Agentes de tratamento
1
Bases legais
1
Direito ao esquecimento
1
Direito tributário
1
Direitos fundamentais
.
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