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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2861
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Robl Filho, Ilton Norberto | - |
dc.contributor.author | Pereira, André Magalhães | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-10T19:09:59Z | - |
dc.date.available | 2021-02-10T19:09:59Z | - |
dc.date.issued | 2021-02 | - |
dc.date.submitted | 2019-11 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, André Magalhães. Transparência pública: acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais. 2019. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2861 | - |
dc.description.abstract | Trata o presente trabalho das inúmeras e infindáveis discussões sobre o acirramento da colisão entre o princípio da transparência pública e do acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais, demandando, assim, muitas reflexões sobre o tema em comento e, portanto, algumas soluções pragmáticas para determinadas situações concretas, com a necessária uniformização de entendimento em todas as instâncias e esferas do nosso ordenamento jurídico, consoante dispositivos constantes da Carta Política de 1988, em razão deste complexo imbróglio lógico-jurídico, objeto do presente trabalho. Há de se reconhecer, entretanto, a dificuldade existente para se conceituar o direito à privacidade e à intimidade, tendo em conta a impossibilidade de se delimitar com a precisão ora requerida os limites que poderiam definir a própria vida privada e a intimidade, por se tratarem de conceitos jurídicos predominantemente indeterminados. Por essas e outras razões, é imperioso haver um temperamento jurídico crível, rigoroso e justo entre o princípio da transparência pública e do acesso à informação e o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais, a fim de garantir o equilíbrio necessário entre os direitos fundamentais, à luz do princípio da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | República | pt_BR |
dc.subject | Transparência pública | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade e à intimidade | pt_BR |
dc.subject | Colisão de princípios | pt_BR |
dc.subject | Princípio da proporcionalidade | pt_BR |
dc.subject | Eficácia | pt_BR |
dc.title | Transparência pública: acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação_ ANDRÉ MAGALHÃES PEREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf | 830.48 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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