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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2021
Jurisdi(scri)ção : a discricionariedade judicial como estratégia e sua (in)validade perante o direito
Abboud, Georges
;
Nunes, Jorge Amaury Maia
;
Nóbrega, Guilherme Pupe da
2021
A persecução penal das sociedades pós-industriais: análise da expansão do direito penal à luz do dataveillance e seu impacto na interpretação do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere) e da privacidade digital
Callegari, André Luis
;
Quintiere, Víctor Minervino
2021
O direito à informação e proteção constitucional do consumidor: limites e fundamentos.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
2021-12
A tributação do consumo da economia digital no Brasil perspectivas com a incorporação das diretrizes internacionais
Afonso, José Roberto
;
Correia Neto, Celso de Barros
;
Araujo, José Evande Carvalho
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Autor
1
Araujo, José Evande Carvalho
1
Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio
1
Nóbrega, Guilherme Pupe da
1
Quintiere, Víctor Minervino
Orientador
1
Abboud, Georges
1
Afonso, José Roberto
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Callegari, André Luis
1
Correia Neto, Celso de Barros
.
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Assunto
1
Criminal Dataveillance
1
dever de proteção constitucional ...
1
direito
1
Direito ao silêncio
1
Direito penal e tecnologia
.
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