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2024Limites ao exercício do poder cautelar pelos tribunais de contasGarbaccio, Grace Ladeira; Deiab, Felipe Rocha
2024Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação básica e a pandemia da Covid-19Robl Filho, Ilton Norberto; Cordeiro, Flávia Gomes
2024Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUSBranco, Paulo Gustavo Gonet; Brusco, Ana Betariz
2024Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol do desenvolvimento de uma “vocação humanista” e crítica nos juristasRobl Filho, Ilton Norberto; Mendonça, Paula
2024Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema processual e de construção antecipada de hipóteses interpretativas, na perspectiva do racionalismo críticoMendes, Gilmar Ferreira; Castro, Letícia Lacerda de
2024Os incentivos fiscais federais como ferramenta para mitigação dos efeitos da robotização nas montadoras de veículoCorreia Neto, Celso de Barros; Elias, Marcelo de Oliveira
2024Reclamação: premissas para a sua utilização como controle de precedentesWambier, Luiz Rodrigues; Delmondes, João Paulo Sales
2024O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no setor público à luz da LINDBFreitas Filho, Roberto; Conrado, Márcio Macedo
2024Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas públicas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciáriaMendes, Gilmar Ferreira; Santos, Rafael Seixas
2024Pela construção de uma política pública judiciária a partir da necessidade de ampliação do acesso à justiça: uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça de médio porteGarcia, Luciana Silva; Sales, Teresa Helena Barros

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