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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2023
A governança do estado empresário: conformidade constitucional da criação e da manutenção das empresas estatais
Silva, Rafael Silveira e
;
Barbosa, Bernardo Souza
2023
Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica
Silva, Rafael Silveira e
;
Santana, Larissa Prado
2023
Uma nova racionalidade jurídica para a flexibilização do tratamento penal relativamente ao uso da maconha com fundamento no Estado promocional
Silva, Rafael Silveira e
;
Kist, Ataides
2023
Hipoteca reversa e viabilidade de sua implantação no Brasil
Silva, Rafael Silveira e
;
Magalhães, Eduardo Pedroto de Almeida
2024
Inovação, governança e tecnologia no poder judiciário análise das políticas públicas da justiça digital à luz dos valores públicos
Silva, Rafael Silveira e
;
Demo, Roberto Luis Luchi
Busca facetada
Autor
1
Barbosa, Bernardo Souza
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Kist, Ataides
1
Magalhães, Eduardo Pedroto de Alm...
1
Santana, Larissa Prado
.
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Assunto
1
Idoso
1
Inovação
1
Poder Judiciário
1
Políticas públicas
1
Proibicionismo
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Data de Publicação
4
2023
1
2024