Diálogos judiciais entre cortes constitucionais

Abstract

O constitucionalismo contemporâneo tem sofrido os efeitos deletérios da globalização, que, com o aumento da propagação das informações, produzem conflitos cada vez mais complexos ao redor do mundo. Assim, tem-se por objeto geral de pesquisa a análise crítica do atual cenário da mundialização e os seus riscos na sociedade moderna, intensificados com a crise do Estado e com o crescimento dos grandes blocos econômicos na arena política, que, além de deslocar a Constituição para a periferia do sistema jurídico-político, propiciaram o distanciamento entre direitos e democracia e o enfraquecimento dos direitos fundamentais. A implicação do fenômeno da globalização se verifica com a diminuição das fronteiras estatais e do mundo, passando a introduzir na ordem constitucional o seu efeito propagador, exigindo dos tribunais uma postura cooperada para solucionar conflitos globais. Dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, a presente dissertação analisa o diálogo judicial internacional como instrumento de aprimoramento da jurisdição constitucional. Com o intuito de restringir o âmbito de estudo, fixa-se como proposta acadêmica a conversação internacional em sentido estrito, ou seja, diálogos judiciais entre Cortes Constitucionais. Após a particularização temática, avalia-se os aspectos metodológicos aplicáveis a essas vocalizações, explicitando, em geral, suas condições, características, modalidades, objeto, hipóteses e finalidades para, no tópico seguinte, abordar os pressupostos e bases legitimadoras do diálogo judicial, de maneira a comprovar como a teoria constitucional serve de arrimo para a construção dessa rede de interação jurídica, destacando em especial a perspectiva do constitucionalismo como processo dinâmico, os contributos da hermenêutica constitucional, a postura contramajoritária da Corte e a improbabilidade de construção de uma Constituição Global no mundo. Ao final, intenta-se prospectar uma sistematização dos diálogos judiciais entre Cortes Constitucionais, sugerindo uma procedimentalização de como uma decisão estrangeira pode ser internalizada na realidade nacional de uma Suprema Corte, enfatizando a possibilidade de um passo a passo com o fito de contextualizar ordens constitucionais inseridas em conjunturas distintas, principalmente utilizando a comparação como um método interpretativo. Nesse contexto, o trabalho é fruto de uma organização reflexiva acerca das trocas de influências entre os juízes constitucionais, os quais possuem papel proeminente na cooperação da racionalização e controle do poder com o intercâmbio de experiências horizontais, haja vista que as difusões de entendimentos jurisprudenciais entre Cortes Constitucionais são instrumentos capazes de reduzir a margem de discricionariedade do intérprete e de proteger os direitos fundamentais vulneráveis pelo nível de entrincheiramento dos paradoxos e de sua projeção global na jurisdição constitucional.

The contemporary constitutionalism has suffered the deleterious effects of globalization, which, with the increasing spread of information, produce increasingly complex conflicts around the world. Thus, the general object of research is the critical analysis of the current scenario of globalization and its risks in modern society, intensified with the crisis of the state and the growth of the major economic blocs in the political arena, which, in addition to displacing Constitution to the periphery of the legal-political system, led to the distancing between rights and democracy and the weakening of fundamental rights. The implication of the phenomenon of globalization is verified by the diminishing of the state and world borders, introducing its propagating effect in the constitutional order, demanding from the courts a cooperative posture to solve global conflicts. Thus, based on bibliographic and documentary research, this dissertation analyzes the international judicial dialogue as an instrument of improvement of constitutional jurisdiction. In order to restrict the scope of study, the academic proposal is the international conversation in the strict sense, that is, judicial dialogues between Constitutional Courts. After the thematic particularization, the methodological aspects applicable to these vocalizations are evaluated, explaining, in general, their conditions, characteristics, modalities, object, hypotheses and purposes in order to address, in the following topic, the fundamentation and legitimating bases of the judicial dialogue, of this is a way of proving how constitutional theory serves as a support for the construction of this network of legal interaction, highlighting in particular the perspective of constitutionalism as a dynamic process, the contributions of constitutional hermeneutics, the counter-majoritarian position of the Court and the improbability of building a Global Constitution in the world. At the end, we intend to prospect a systematization of judicial dialogues between Constitutional Courts, suggesting a proceduralisation of how a foreign decision can be internalized in the national reality of a Supreme Court, emphasizing the possibility of a step by step in order to contextualize constitutional orders inserted in different conjunctures, mainly using comparison as an interpretive method. In this context, the research is the result of a reflexive organization about the exchange of influences among constitutional judges, who have a prominent role in the cooperation of rationalization and power control with the exchange of horizontal experiences, given that the diffusion of jurisprudential understandings between Constitutional Courts are instruments capable of reducing the interpreter's margin of discretion and protecting vulnerable fundamental rights by the level of entrenchment of paradoxes and their overall projection into constitutional jurisdiction