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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBachur, João Paulo-
dc.contributor.authorMarques, Lúcio Guimarães-
dc.date.accessioned2021-02-18T14:01:47Z-
dc.date.available2021-02-18T14:01:47Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.citationMARQUES, Lúcio Guimarães. Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo. 2019. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2891-
dc.description.abstractAs considerações deste estudo objetivam tratar dos critérios de julgamento necessários à elaboração de um precedente judicial qualificado na sistemática dos recursos especiais repetitivos. A seleção desses critérios de julgamento perpassa pelo rito processual inerente à formação do precedente judicial no Superior Tribunal de Justiça e a compreensão dos institutos processuais aplicáveis, a saber, o recurso representativo da controvérsia, a afetação do apelo, a suspensão dos recursos semelhantes ao afetado, a revisão da tese fixada e as regras de julgamento. A elaboração do precedente judicial também requer a definição de critérios, os quais guardam correlação com as técnicas de motivação da decisão. O julgado elaborado a partir de parâmetros propicia que a sua interpretação e aplicação possibilitem não só o seu melhor entendimento por parte do jurisdicionado, como também a sua replicação, sobretudo quando dotada de efeitos transcendentes e vinculatórios. Esses critérios de motivação consubstanciam a forma de delimitação do cenário fático e jurídico em que se desenvolve a controvérsia, agregado ao emprego das normas aplicáveis à resolução da demanda, aos comandos dispositivos e à explicitação dos motivos determinantes do julgado.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectPrecedente judicialpt_BR
dc.subjectRecurso especial repetitivopt_BR
dc.titleElaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivopt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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