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Título: (DIS)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica
Tipo: Dissertação
Autor(es): Mendes, Soraia da Rosa
Faria, Gustavo Dalul
Palavras-chave: Controle social;Medida de segurança;Reforma psiquiátrica;Alteridade
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: FARIA, Gustavo Dalul. (DIS)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica. 2017. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: A medida de segurança, espécie de resposta jurídica imposta pelo Estado diante da prática de um fato tipificado como crime, por um indivíduo inimputável, será analisada, sob a perspectiva da reforma psiquiátrica, que representa uma mudança de paradigma em relação ao modelo de atenção à pessoa com transtorno mental, afastando-se da lógica manicomial anteriormente preconizada, proporcionando uma mudança de foco - antes na doença e na periculosidade -, para a pessoa e sua reinserção ao meio social. Através da elaboração do perfil das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, sujeitas à medida de segurança em execução junto à Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, e participantes do Programa de Atenção ao Louco Infrator – PAILI, do Estado de Goiás, em confronto com outros levantamentos realizados junto a institutos de pesquisa e publicações de relevo, verificaremos se a medida de segurança, neste novo paradigma da reforma psiquiátrica, é capaz de alcançar seus fins declarados.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2911
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