Verdade e justiça negocial: o paradigma filosófico do novo realismo como limite à expansão dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro

Abstract

O vertente trabalho aborda o expansionismo dos espaços de consenso no campo jurídico-penal brasileiro. Nessa perspectiva, revela, com preocupação, que os juízos abreviados de negociação não consagram a descoberta da verdade dos fatos em litígio como um dos seus valores primordiais. Ao estabelecer que o resultado de um conflito penal pode ser reduzido a um mero acordo firmado entre as partes, no qual há uma renúncia ao julgamento, com a delimitação da culpabilidade e da pena, notadamente estar-se-á sistematizando um procedimento acelerado no qual a verdade da controvérsia passa a ser circunstancial, determinada a partir daquilo que os sujeitos processuais têm conhecimento, e não daquilo que realmente pode ter existido. Em suma, este modelo satisfaz-se com o consenso. Assim, considerando a verdade uma das finalidades do processo penal com aspirações constitucionais é que se propõe a retomada da visão correspondista, com suporte nas bases filosóficas do novo realismo, a fim de limitar os avanços da Justiça negocial.