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dc.contributor.advisorMendes, Soraia da Rosa-
dc.contributor.authorSamuel, Fernando Oliveira-
dc.date.accessioned2021-02-19T13:21:40Z-
dc.date.available2021-02-19T13:21:40Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.citationSAMUEL, Fernando Oliveira. O problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridade. 2017. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2918-
dc.description.abstractO texto analisa o efetivo exercício do poder punitivo a partir de uma perspectiva da atuação do Judiciário e da possibilidade de se constatar alguma coerência numa perspectiva que designo como interna (do próprio sistema jurídico) e outra externa (a partir da criminologia e da filosofia da alteridade). Assim, o descumprimento crônico dos direitos fundamentais é tratado a partir da teoria do garantismo penal, em que se questiona a própria legitimidade desse poder de coerção, bem como retrata a importância de compreender a tarefa do/a juiz/a na efetivação das promessas constitucionais. O problema do descuido com a linguagem e com determinada incoerência na atividade jurisdicional termina por contribuir na superpopulação carcerária, a partir de um processo de criminalização, já denunciado há muito pela criminologia crítica. Lado outro, após procurar compreender esse fenômeno com essa perspectiva crítica – sobretudo a partir das lições de Alessandro Baratta –, porém ainda de uma abordagem de um ponto de vista extrapositivo, destaca-se a filosofia da alteridade como o campo do saber que permite o rompimento da lógica da racionalidade e, com isso, uma forma de percepção dessa questão que autoriza o redimensionamento das mais diversas violências que se operam nas relações sociais. Por fim, a título de buscar de alguma forma comprovar essas ideias, realizamos a análise do julgado do Supremo Tribunal Federal no RE 592.581 em que transparece toda essa incoerência sistêmica desenvolvida no texto, bem como a ausência da alteridade na percepção do compromisso com a efetividade dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPena cruelpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectAlteridadept_BR
dc.titleO problema carcerário brasileiro e o judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? reflexões sobre (in)coerência e alteridadept_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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