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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorQuintas, Fábio Lima-
dc.contributor.authorCarvalho, Fernando Gaião Torreão de-
dc.date.accessioned2021-02-19T13:28:46Z-
dc.date.available2021-02-19T13:28:46Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.citationCARVALHO, Fernando Gaião Torreão de. A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça e a necessidade de readequação da técnica de julgamento do recurso especial. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2920-
dc.description.abstractO presente trabalho se propõe a examinar se as técnicas de julgamento adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos recursos especiais são compatíveis com suas finalidades institucionais definidas pela Constituição Federal. Para tanto, se realizou um exame do Superior Tribunal de Justiça no papel de um Tribunal superior, a origem da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial, seus antecedentes históricos, bem como uma análise das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça. Num segundo momento, analisou-se o aparato processual colocado à disposição do Superior Tribunal de Justiça e como o Superior Tribunal de Justiça, desde a sua criação, tem compatibilizado, por meio do exercício da sua atividade jurisdicional, as ferramentas processuais e suas técnicas de julgamento. Com isso, divide-se o exame em dois momentos: antes e depois das mudanças legislativas que incrementaram estruturalmente o aparato processual – notadamente a Emenda Constitucional 45/2004 e o Código de Processo Civil de 2015. Finaliza-se, pois, o trabalho com a análise do cerne do problema pesquisado: em que medida o Superior Tribunal de Justiça tem cumprido sua função constitucional, sua missão institucional, a partir das ferramentas processuais colocadas à sua disposição, questionandose, primeiramente, o que o Superior Tribunal de Justiça deve ser como tribunal superior e, em seguida, fazendo-se um balanço, a partir das considerações anteriores, de como devem ser julgados os recursos especiais hoje (investigando-se se há ocorrências positivas ou negativas que impeçam a plena investidura da corte em sua função).pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectRecurso especialpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectTécnicas de julgamentopt_BR
dc.subjectJuízo de admissibilidadept_BR
dc.subjectJuízo de méritopt_BR
dc.titleA função constitucional do Superior Tribunal de Justiça e a necessidade de readequação da técnica de julgamento do recurso especialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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