A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça e a necessidade de readequação da técnica de julgamento do recurso especial

Abstract

O presente trabalho se propõe a examinar se as técnicas de julgamento adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos recursos especiais são compatíveis com suas finalidades institucionais definidas pela Constituição Federal. Para tanto, se realizou um exame do Superior Tribunal de Justiça no papel de um Tribunal superior, a origem da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça e do recurso especial, seus antecedentes históricos, bem como uma análise das funções institucionais do Superior Tribunal de Justiça. Num segundo momento, analisou-se o aparato processual colocado à disposição do Superior Tribunal de Justiça e como o Superior Tribunal de Justiça, desde a sua criação, tem compatibilizado, por meio do exercício da sua atividade jurisdicional, as ferramentas processuais e suas técnicas de julgamento. Com isso, divide-se o exame em dois momentos: antes e depois das mudanças legislativas que incrementaram estruturalmente o aparato processual – notadamente a Emenda Constitucional 45/2004 e o Código de Processo Civil de 2015. Finaliza-se, pois, o trabalho com a análise do cerne do problema pesquisado: em que medida o Superior Tribunal de Justiça tem cumprido sua função constitucional, sua missão institucional, a partir das ferramentas processuais colocadas à sua disposição, questionandose, primeiramente, o que o Superior Tribunal de Justiça deve ser como tribunal superior e, em seguida, fazendo-se um balanço, a partir das considerações anteriores, de como devem ser julgados os recursos especiais hoje (investigando-se se há ocorrências positivas ou negativas que impeçam a plena investidura da corte em sua função).