A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federal

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise da chamada judicialização do sistema de saúde pública e a sua influência no orçamento público. O estudo estará limitado, espacialmente, ao Distrito Federal. Sendo assim, especificar-se-á como objetivo estudar os dados disponíveis sobre as decisões judiciais proferidas em favor/desfavor do Governo do Distrito Federal em relação à prestação de saúde, a fim de verificar o seu grau de afetação no orçamento público destinado a essa área. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional e, em especial, no Distrito Federal, uma vez que o assunto encontra pertinência e interesse jurídico, além de que abarca temática de debate na atualidade do cenário jurídico brasileiro e internacional. Dessa forma, serão abordados, em uma apertada síntese, o orçamento público e as políticas públicas da saúde para proporcionar ferramentas mínimas de conhecimento sobre o tema. Também serão apresentadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o assunto no ambiente nacional e acadêmico. Por fim, para atender os questionamentos formulados, resultados do problema existente, serão confrontados a literatura e os artigos que tratam desse tema no Distrito Federal, considerando os dados orçamentários e financeiros disponíveis, aplicados na saúde pública distrital, bem como as causas e a motivação da judicialização e o grau do seu impacto no orçamento, como é alardeado pelo Executivo local. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com uma ampla revisão das obras já publicadas.