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dc.contributor.advisorAfonso, José Roberto Rodrigues-
dc.contributor.authorSoares, Evandro da Silva-
dc.date.accessioned2021-02-19T19:08:13Z-
dc.date.available2021-02-19T19:08:13Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.citationSOARES, Evandro da Silva. A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federal. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2924-
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise da chamada judicialização do sistema de saúde pública e a sua influência no orçamento público. O estudo estará limitado, espacialmente, ao Distrito Federal. Sendo assim, especificar-se-á como objetivo estudar os dados disponíveis sobre as decisões judiciais proferidas em favor/desfavor do Governo do Distrito Federal em relação à prestação de saúde, a fim de verificar o seu grau de afetação no orçamento público destinado a essa área. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional e, em especial, no Distrito Federal, uma vez que o assunto encontra pertinência e interesse jurídico, além de que abarca temática de debate na atualidade do cenário jurídico brasileiro e internacional. Dessa forma, serão abordados, em uma apertada síntese, o orçamento público e as políticas públicas da saúde para proporcionar ferramentas mínimas de conhecimento sobre o tema. Também serão apresentadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o assunto no ambiente nacional e acadêmico. Por fim, para atender os questionamentos formulados, resultados do problema existente, serão confrontados a literatura e os artigos que tratam desse tema no Distrito Federal, considerando os dados orçamentários e financeiros disponíveis, aplicados na saúde pública distrital, bem como as causas e a motivação da judicialização e o grau do seu impacto no orçamento, como é alardeado pelo Executivo local. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com uma ampla revisão das obras já publicadas.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDecisões judiciaispt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.titleA influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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