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dc.contributor.advisorGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
dc.contributor.authorCoutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza-
dc.date.accessioned2021-02-19T19:11:33Z-
dc.date.available2021-02-19T19:11:33Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2018-
dc.identifier.citationCOUTINHO, Elvio Ibsen Barreto de Souza. O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis. 2018. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2925-
dc.description.abstractA presente dissertação busca analisar a temática do aborto sob a ótica de posições diametralmente opostas, quais sejam: Ronald Dworkin e John Finnis, em cotejo com a realidade brasileira, principalmente com a decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 124306/RJ onde na fundamentação restou afirmado que o Aborto até o terceiro mês não seria conduta penalmente punível, desde que feito pela gestante ou com o seu consentimento. Partindo-se desse decisum dissecamos a possibilidade de as Cortes Constitucionais ou Juízes decidirem sem expressa previsão legal ou quando a própria lei estabelece as exceções de modo a indicar em que consistira a discricionariedade, a fim de apontar uma direção para o Judiciário decidir questões com grave dissenso político, a exemplo da descriminalização do aborto, sem carecer de legitimidade democrática, em busca de uma solução dialógica e que seja efetivamente cumprida, já que fruto de uma solução compartilhada, ainda que provisória e para a realidade brasileira de forma específica.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDescriminalização do abortopt_BR
dc.subjectRonald Dworkin e John Finnispt_BR
dc.subjectLegitimidade democráticapt_BR
dc.subjectSolução dialógicapt_BR
dc.titleO direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnispt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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