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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2925
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
dc.contributor.author | Coutinho, Elvio Ibsen Barreto de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-19T19:11:33Z | - |
dc.date.available | 2021-02-19T19:11:33Z | - |
dc.date.issued | 2021-02 | - |
dc.date.submitted | 2018 | - |
dc.identifier.citation | COUTINHO, Elvio Ibsen Barreto de Souza. O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis. 2018. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2925 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação busca analisar a temática do aborto sob a ótica de posições diametralmente opostas, quais sejam: Ronald Dworkin e John Finnis, em cotejo com a realidade brasileira, principalmente com a decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus 124306/RJ onde na fundamentação restou afirmado que o Aborto até o terceiro mês não seria conduta penalmente punível, desde que feito pela gestante ou com o seu consentimento. Partindo-se desse decisum dissecamos a possibilidade de as Cortes Constitucionais ou Juízes decidirem sem expressa previsão legal ou quando a própria lei estabelece as exceções de modo a indicar em que consistira a discricionariedade, a fim de apontar uma direção para o Judiciário decidir questões com grave dissenso político, a exemplo da descriminalização do aborto, sem carecer de legitimidade democrática, em busca de uma solução dialógica e que seja efetivamente cumprida, já que fruto de uma solução compartilhada, ainda que provisória e para a realidade brasileira de forma específica. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EAB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Descriminalização do aborto | pt_BR |
dc.subject | Ronald Dworkin e John Finnis | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade democrática | pt_BR |
dc.subject | Solução dialógica | pt_BR |
dc.title | O direito, a integridade e a jurisdição constitucional: análise do aborto segundo as propostas de Ronald Dworkin e de John Finnis | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação_ ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO_MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf | 844.88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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