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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorLeal, Bruno Carvalho Pires-
dc.date.accessioned2021-02-19T19:38:45Z-
dc.date.available2021-02-19T19:38:45Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.citationLEAL, Bruno Carvalho Pires. Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2932-
dc.description.abstractO propósito deste estudo é analisar a possibilidade de condicionar o acesso à jurisdição ao preenchimento de determinados pressupostos e a compatibilidade deste posicionamento com o direito fundamental de acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Nessa análise, observam-se as hipóteses previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em que o ingresso com determinada medida perante o Poder Judiciário é restrito, formal ou materialmente, e destaca-se o posicionamento das Cortes Superiores acerca do tema.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectJurisdição condicionadapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.titleJurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civilpt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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