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dc.contributor.advisorXimenes, Júlia Maurmann-
dc.contributor.authorSouza Neto, Gentil Ferreira de-
dc.date.accessioned2021-02-22T16:56:49Z-
dc.date.available2021-02-22T16:56:49Z-
dc.date.issued2021-
dc.date.submitted2018-
dc.identifier.citationSOUZA NETO, Gentil Ferreira de. A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943-
dc.description.abstractPartindo da Teoria da Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse e tendo como objetivo a efetivação coletiva dos direitos fundamentais (considerando a realidade factível de um país ainda em desenvolvimento como o Brasil), pretende-se contribuir com o estudo da judicialização das políticas públicas por meio do novo instituto denominado “compromisso significativo” – o qual, superando a dicotomia entre substancialistas e procedimentalistas, parece representar uma alternativa viável como meio-termo entre a insindicabilidade do mérito administrativo e a completa ingerência do Poder Judiciário na definição das políticas públicas.pt_BR
dc.description.abstractBased on Konrad Hesse´s Theory of the Normative Force of the Constitution, and having as an objective the collective realization of fundamental rights (considering the feasible reality of a country still under development such as Brazil), this dissertation intends to contribute to the study of the judicialization of public policies by a new institute known as "meaningful engagement" - which, overcoming the polarity between the substancialists and proceduralists, seems to represent a viable alternative between the impossibility of judicialization of administrative discretion and the complete intervention of the Judiciary in the definition of public policies.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTeoria da força normativa da constituiçãopt_BR
dc.subjectEfetivação dos direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectJudicialização das políticas públicaspt_BR
dc.subjectCompromisso significativopt_BR
dc.titleA força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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